CCB/2002 - Código Civil Brasileiro
Art. 1023
- Responsabilidade subsidiária
- Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.
CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).
Disregard (Pesquisa Jurisprudência)
Sociedade. Responsabilidade subsidiária (Pesquisa Jurisprudência)
Personalidade jurídica. Desconsideração (Pesquisa Jurisprudência)
CCB/2002, art. 50 (Desconsideração da personalidade jurídica)
Acórdão/STJ (Sociedade. Associação civil. Natureza jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade subsidiária. CCB/2002, art. 1.023. Não aplicável. Civil e processual civil. Recurso especial. CCB/2002, art. 50).
Disregard (Pesquisa Jurisprudência)
Sociedade. Responsabilidade subsidiária (Pesquisa Jurisprudência)
Personalidade jurídica. Desconsideração (Pesquisa Jurisprudência)
CCB/2002, art. 50 (Desconsideração da personalidade jurídica)
Acórdão/STJ (Sociedade. Associação civil. Natureza jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade subsidiária. CCB/2002, art. 1.023. Não aplicável. Civil e processual civil. Recurso especial. CCB/2002, art. 50).