CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 44
ARTIGO REVOGADO.
- Advogado. Mandato. Revogação pela parte
- A parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.
Mandato (Pesquisa Jurisprudência)
Mandato. Revogação (Pesquisa Jurisprudência)
Advogado. Mandato (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 111 (Advogado. Mandato. Revogação pela parte).
Lei 8.906/1994, art. 5 (Mandato)
Mandato. Revogação (Pesquisa Jurisprudência)
Advogado. Mandato (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 111 (Advogado. Mandato. Revogação pela parte).
Lei 8.906/1994, art. 5 (Mandato)