CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 329
ARTIGO REVOGADO.
Capítulo V - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO (Ir para)
Seção I - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO(Ir para)
  • Extinção do processo. Hipóteses
Art. 329

- Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 267 e CPC/1973, art. 269, II a V, o juiz declarará extinto o processo.

Extinção do processo (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 354 (Extinção do processo).
CPC/1973, art. 269 (Extinção do processo).
CPC/1973, art. 267 (Extinção do processo).