CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 304
Exceção de incompetência (Pesquisa Jurisprudência)
Exceção de impedimento (Pesquisa Jurisprudência)
Exceção de suspeição (Pesquisa Jurisprudência)
Competência (Pesquisa Jurisprudência)
Incompetência (Pesquisa Jurisprudência)
Impedimento (Pesquisa Jurisprudência)
Suspeição (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 112 (Incompetência).
CPC/1973, art. 134 (Impedimento).
CPC/1973, art. 135 (Suspeição).
CPC/2015, art. 340 (Exceção de incompetência).
Exceção de impedimento (Pesquisa Jurisprudência)
Exceção de suspeição (Pesquisa Jurisprudência)
Competência (Pesquisa Jurisprudência)
Incompetência (Pesquisa Jurisprudência)
Impedimento (Pesquisa Jurisprudência)
Suspeição (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 112 (Incompetência).
CPC/1973, art. 134 (Impedimento).
CPC/1973, art. 135 (Suspeição).
CPC/2015, art. 340 (Exceção de incompetência).