Legislação
Decreto 11.395, de 21/01/2023
Art. 0º
(Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Atualizada(o) até:
Decreto 12.523, de 24/06/2025, art. 5º (art. 3º. Vigência em 02/07/2025. Veja o Decreto 12.523/2025, art. 6º)Decreto 12.012, de 02/05/2024, art. 5º (art. 3º. Vigência em 10/05/2024. Veja Decreto 12.012, de 02/05/2024, art. 6º)
Decreto 11.650, de 16/08/2023, art. 6º (art. 3º e Anexo III. Vigência em 29/08/2023)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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