CPC/2015 - Código de Processo Civil
Art. 677
- Embargos de terceiros. Petição inicial. Audiência preliminar. Citação
- Na petição inicial, o embargante fará a prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas.
§ 1º - É facultada a prova da posse em audiência preliminar designada pelo juiz.
§ 2º - O possuidor direto pode alegar, além da sua posse, o domínio alheio.
§ 3º - A citação será pessoal, se o embargado não tiver procurador constituído nos autos da ação principal.
§ 4º - Será legitimado passivo o sujeito a quem o ato de constrição aproveita, assim como o será seu adversário no processo principal quando for sua a indicação do bem para a constrição judicial.
Embargos de terceiros (Pesquisa Jurisprudência)
Embargos de terceiros. Petição inicial (Pesquisa Jurisprudência)
Embargos de terceiros. Audiência preliminar (Pesquisa Jurisprudência)
Embargos de terceiros. Citação (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 1.050 (Embargos de terceiros. Petição inicial. Audiência preliminar. Citação).
CPC/2015, art. 319 (Petição inicial. Requisitos).
Embargos de terceiros. Petição inicial (Pesquisa Jurisprudência)
Embargos de terceiros. Audiência preliminar (Pesquisa Jurisprudência)
Embargos de terceiros. Citação (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 1.050 (Embargos de terceiros. Petição inicial. Audiência preliminar. Citação).
CPC/2015, art. 319 (Petição inicial. Requisitos).