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Pesquisa de Jurisprudência

2012 - Doc. LEGJUR 140.3545.9016.1900

1 - TJSP. Citação. Embargos de terceiros. Ministério Público. A simples abertura de vista ao Promotor de Justiça não pode ser tida como equivalente à citação, posto que não formalizada a necessária delegação conferida pela legislação ao Procurador-Geral de Justiça. Nulidade decretada. Recurso ministerial acolhido.

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2014 - Doc. LEGJUR 143.9783.6000.3600

2 - STF. Embargos de declaração. Direito civil e processual civil. Embargos de terceiros. Interesse de agir. Litisconsórcio. Citação. Debate de âmbito infraconstitucional. Omissão inocorrente. Caráter infringente.

«Não se ressente do vício da omissão, ao feitio legal, o decisum no qual se assenta a inviabilidade de exame da matéria, à mingua de status constitucional. ... ()

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2013 - Doc. LEGJUR 137.6731.2001.2800

3 - TJSP. Citação. Nulidade. Alegação em embargos de terceiros. Descabimento da discussão nesta sede. CPC/1973, art. 1046. Recurso não provido.

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Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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2003 - Doc. LEGJUR 202.4844.3005.9100

4 - STJ. Processo civil. Execução. Novação. Citação dos garantes anteriores. Intervenção. Vias. Utilização dos embargos de terceiros. Descabimento. Possibilidade, no caso. Circunstâncias da causa. Instrumentalidade do processo. Recurso provido. Maioria. CPC/1973, art. 1.046. CPC/2015, art. 674.

«I - A parte citada na execução como executada, mesmo indevidamente, integra a relação processual enquanto não excluída por decisão judicial. Assim, na defesa de seu direito, não poderá ela se valer do manejo de embargos de terceiro, por ser essa via deferida apenas a quem não é parte no processo. ... ()

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1999 - Doc. LEGJUR 103.1674.7231.1200

5 - STJ. Embargos de terceiros. Fraude à execução. Citação. Penhora. Falta de registro. Terceiro de boa-fé que não adquiriu o bem direto do devedor-executado.

«Alienado o bem pelos devedores depois de citados na execução, e tendo os adquirentes transferido o imóvel a terceiro após efetivada a penhora, o reconhecimento da existência de fraude de execução na primeira alienação dependeria da prova de que a demanda reduziria os devedores à insolvência, e de que o adquirente tinha motivo para saber da existência da ação; na segunda, dependeria de registro da penhora ou de prova da má-fé do subadquirente. Isso porque, alienado a terceiro, incumbe ao exeqüente e embargado fazer a prova de que o terceiro tinha conhecimento da ação ou da constrição. CPC/1973, art. 593, II e III. Precedentes do STJ.... ()

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