CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 5º
  • Partes. Comportamento de boa-fé. Hermenêutica.
  • Boa-fé processual
Art. 5º

- Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

  • Normas fundamentais do processo civil. Inovação legislativa
Dever de colaboração (Pesquisa Jurisprudência)
Dever de cooperação (Pesquisa Jurisprudência)
Cooperação processual (Pesquisa Jurisprudência)
Cooperação judiciária (Pesquisa Jurisprudência)
Lealdade processual (Pesquisa Jurisprudência)
Boa-fé (Pesquisa Jurisprudência)
Boa-fé processual (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 489, § 3º (interpretação da decisão judicial)
CPC/2015, art. 322, § 2º (interpretação do pedido)