Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 329
NORMA REVOGADA.
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Ir para)
Título VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (Ir para)
Capítulo V - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO (Ir para)
Seção I - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO (Ir para)
- Extinção do processo. Hipóteses
- Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 267 e CPC/1973, art. 269, II a V, o juiz declarará extinto o processo.
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Extinção do processo (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 354 (Extinção do processo).
CPC/1973, art. 269 (Extinção do processo).
CPC/1973, art. 267 (Extinção do processo).
CPC/2015, art. 354 (Extinção do processo).
CPC/1973, art. 269 (Extinção do processo).
CPC/1973, art. 267 (Extinção do processo).
Modelo de Petição Inicial Trabalhista com Recursos Inclusos
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