CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 304
ARTIGO REVOGADO.
Seção III - DAS EXCEÇÕES(Ir para)
  • Contestação. Exceções
Art. 304

- É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (CPC/1973, art. 112), o impedimento (CPC/1973, art. 134) ou a suspeição (CPC/1973, art. 135).

Exceção de incompetência (Pesquisa Jurisprudência)
Exceção de impedimento (Pesquisa Jurisprudência)
Exceção de suspeição (Pesquisa Jurisprudência)
Competência (Pesquisa Jurisprudência)
Incompetência (Pesquisa Jurisprudência)
Impedimento (Pesquisa Jurisprudência)
Suspeição (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 112 (Incompetência).
CPC/1973, art. 134 (Impedimento).
CPC/1973, art. 135 (Suspeição).
CPC/2015, art. 340 (Exceção de incompetência).