CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 1041
ARTIGO REVOGADO.
  • Inventário. Partilha. Sobrepartilha. Procedimento
Art. 1.041

- Observar-se-á na sobrepartilha dos bens o processo de inventário e partilha.

Parágrafo único - A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança.

Inventário (Pesquisa Jurisprudência)
Partilha (Pesquisa Jurisprudência)
Sobrepartilha (Pesquisa Jurisprudência)
Sonegados (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 670 (Inventário. Partilha. Procedimento).