Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Direito processual civil. Embargos de declaração. Peça oposta para fins de prequestionamento. Argumentos analisados no acórdão. Matéria prequestionada. CPC, art. 1.025. Rejeição.

I. Caso em exame1. Embargos de declaração com o objetivo de prequestionar matérias..II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste no prequestionamento do acórdão à luz do CPC, art. 374 e CF/88, art. 5º, LV.III. Razões de decidir3. O acórdão embargado analisou todas as provas pertinentes à resolução da lide, não havendo que se falar em vício sanável mediante embargos declaratórios.IV. Dispositivo4. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados._________Dispositivos relevantes citados: Lei 9.099/1995, arts. 32/36; CPC/2015, art. 1.025.Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgRg nos EAREsp 1090652 /SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Terceira Seção, j. 27/06/2018; Súmula 203/STJ.... (Continua)