Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. 1. CONTRADITA DE TESTEMUNHA.

A ocupação de cargo de confiança pela testemunha não importa em automática desqualificação de seu depoimento. Aplicação da Súmula 357/TST. Cabe ao julgador valorar adequadamente a prova oral conforme o princípio da persuasão racional (CPC, art. 371). Preliminar rejeitada. 2. DANOS MORAIS. Não configuração. O ônus probatório incumbe ao reclamante (CLT, art. 818, I). Ausência de demonstração de conduta ilícita da empregadora apta a caracterizar assédio moral ou condições degradantes de trabalho. Suspensão disciplinar regular após uso não autorizado de equipamento. Mera alegação de tratamento diferenciado após episódio disciplinar não configura dano moral indenizável. Pedido mantido indeferido. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Manutenção no patamar mínimo de 5% sobre o valor da condenação (CLT, art. 791-A. Fixação justificada pela simplicidade da causa e grau de zelo profissional. Aplicação parcimoniosa do CPC, art. 85, § 11 na Justiça do Trabalho. Pedido de majoração negado. 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Devido. Prova pericial demonstrou exposição intermitente do empregado a cilindros de acetileno, não apenas no transporte, mas também na permanência em locais onde os equipamentos eram utilizados durante atividades habituais de corte com maçarico e uso de lixadeira. Aplicação da Súmula 364/TST, I. Caracterização de exposição intermitente, não eventual. Condenação mantida em 30% sobre o salário básico com reflexos (Súmula 191/TST). 5. HONORÁRIOS PERICIAIS. Valor de R$ 2.500,00 mantido. Observância dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade considerando a complexidade do trabalho pericial realizado (deslocamento, vistoria, análise das condições laborais, laudo técnico detalhado e esclarecimentos posteriores). Pedido de redução negado. Recursos conhecidos e desprovidos. ... (Continua)