Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CHOQUE ELÉTRICO. FIO DE MÉDIA TENSÃO SOLTO EM VIA PÚBLICA. CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO QUE TEVE CONTATO COM O FIO AO PASSAR PERTO DO POSTE. AGENTE COLETOR QUE SOFREU O CHOQUE E FICOU FERIDO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. AUSÊNCIA DE CULPA DA VÍTIMA OU DE CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL PARA O CASO CONCRETO. RECURSO NÃO PROVIDO.I.

Caso em exame 1. Recurso de apelação cível interposto pela ré objetivando a reforma de sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em avaliar se a ré deve responder pelo dano que sofreu o autor ao ser eletrocutado por fio de luz solto na via pública e se o valor da indenização por dano moral é razoável ao caso concreto.III. Razões de decidir 3. A ré, na qualidade de concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos causados em razão de sua atividade, nos termos do art. 37, §6º, da CF.4. O autor, coletor de lixo, foi atingido pelo fio solto em via pública quando o caminhão de coleta de lixo, fez uma curva tendo contato com o fio de luz. Não poderia o autor imaginar que seria atingido pelo fio, o que exclui eventual culpa exclusiva ou concorrente, sua.5. O autor sofreu diversas queimaduras pelo corpo, precisou de cirurgia reparadora, e ficou com cicatrizes, sendo o valor da indenização por danos morais arbitrado na sentença em R$ 40.000,00 razoável ao caso concreto.6. Honorários majorados nos termos do art. 85, §11, do CPC.IV. Dispositivo e tese 7. Recurso de apelação conhecido e não provido.... (Continua)