Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência. Ausência de probabilidade do direito alegado, que envolve análise de verossimilhança do que a parte sustenta e perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo. Parte ré que não é a contratada para a prestação do serviço de assistência à saúde e que, por não ser parte do contrato, não pode ser obrigada a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência. Ausência de probabilidade do direito alegado, que envolve análise de verossimilhança do que a parte sustenta e perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo. Parte ré que não é a contratada para a prestação do serviço de assistência à saúde e que, por não ser parte do contrato, não pode ser obrigada a cumprir ordem judicial atinente a relação jurídica que não integra. Decisão de indeferimento mantida. Recurso não provido.