Jurisprudência Selecionada
1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEI 13.015/2014, LEI 13.467/2017 E LEI 13.105/2015. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE.
No caso dos autos, a Corte Regional apreciou os aspectos relevantes para o deslinde da controvérsia, não obstante em sentido distinto ao que deseja. Ilesos a CLT, art. 832, CPC/2015, art. 489 e CF/88, art. 93, IX. A causa não oferece transcendência. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.... ()
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