Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Falta de prequestionamento da matéria ventilada no recurso especial. Súmula 211/STJ e Súmula 282/STF. Incidência afastada. Reconsideração da decisão agravada. Princípio da congruência. Limites do pedido. Persuasão racional. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Ausência. Responsabilidade civil por matéria jornalística. Liberdade de imprensa. Dano moral. Quantum indenizatório. Necessidade de reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno parcialmente provido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)