Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recursos especiais. Ação de indenização. Erro médico. Óbito. Negativa de prestação jurisdicional. CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. Juros de mora. Termo inicial. Súmula 54/STJ. Ausência de indicação do dispositivo legal violado. Súmula 284/STF. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Danos morais. Valor. Razoabilidade. Prescrição. CCB, art. 200.

1 - Não viola os CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelos recorrentes, para decidir de modo integral a controvérsia posta.... (Continua)