Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito autoral. Representação de obra plástica em logradouro público. Grafite. Utilização indireta e acessória da obra em material audiovisual produzido por terceiro. Exploração comercial não demonstrada. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Recurso especial não provido. Grafite. Representação de obra plástica em logradouro público (Beco do Batman). Utilização indireta e acessória da obra em material audiovisual produzido por terceiro. Exploração comercial não demonstrada. Indenização por danos morais e materiais. Impossibilidade. Lei 14.996/2024, art. 1º. Lei 9.610/1998, art. 7º. Lei 9.610/1998, art. 48. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.

A exibição indireta e acessória de grafite feito em espaço público, usada em uma peça publicitária sem a autorização prévia do artista, não caracteriza violação de direitos autorais. ... (Continua)