Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Penhora. Prestação jurisdicional. Negativa. Afastamento. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Fundamentação recursal. Deficiência. Súmula 284/STF. Multa. Honorários. Incidência. Pagamento voluntário. Ausência. Súmua 568/STJ.

1 - Não se configura a violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando o Tribunal de origem se manifesta, de forma suficientemente fundamentada, sobre todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia.... (Continua)