Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.4290.6515.3909

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em violação dos arts. 1.022 e 1.025 do recurso especial. Cpc. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Ausência de prequestionamento dos CPC, art. 490 e CPC art. 1008. Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. Infringência ao CPC, art. 659, § 2º. Deficiência na fundamentação ausência de impugnação de fundamento autônomo do acórdão. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Agravo interno não provido.

1 - A ausência de demonstração, de forma objetiva e coerente por parte do recorrente, de como teria se dado a negativa de prestação jurisdicional pelo acórdão recorrido, atrai a aplicação da Súmula 284/STF.... ()

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