Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Revisão. Contrato bancário. Limitação. Hipótese. Abusividade. Reconhecida. Origem. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, é admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade fique cabalmente demonstrada, haja vista as peculiaridades do julgamento no caso concreto. ... (Continua)