Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.2170.1443.7117

1 - STJ Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Prescrição. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Ausência de inércia do exequente. Súmula 7/STJ. Sindicato. Ilegitimidade. Fluência do prazo prescricional. Inocorrência. Precedentes.

1 - É dever da parte apontar especificamente em que consiste a omissão, a contradição ou a obscuridade do julgado, não cabendo ao STJ, em sede de recurso especial, investigar tais máculas no acórdão recorrido, se as razões recursais não se incumbem de tal ônus. Incidência da Súmula 284/STF.... ()

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