Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Ação de rescisão contratual cumulada com danos materiais e morais. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Lucros cessantes. Multa moratória. Cláusula de tolerância. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Interpretação de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ. Acórdão recorrido. Entendimento do STJ. Consonância.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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