Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Descontos indevidos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Súmula 280/STF. Prescrição decenal. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não configuração.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)