Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Pedido de responsabilização pessoal de sócios de empresa falida. Caso concreto. Matéria de fato. Análise das provas. Comprovação de confusão patrimonial. Cabimento. Particularidades do caso. Violação CCB/2002, art. 1.016. Súmula 211/STJ. Súmula 284/STF. Revisão das premissas fáticas do caso. Súmula 7/STJ. Incidência. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Agravo interno desprovido.

«1 - Não há que falar em violação ao CPC/2015, art. 1.022 quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)