Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. CPC/1973, art. 535. Violação. Não ocorrência. Execução por quantia certa. Exceção de pré-executividade. Inadequação da via. Preliminar rejeitada. Dilação probatória. Desnecessidade. Ação declaratória de inexistência do débito. Litispendência. Não verificação. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Falta de demonstração. Ausência de similitude fática.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)