Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.1907.4778.5093

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Energia elétrica. Remoção de poste de sustentação da rede elétrica. Irregularidade constatada. Regularidade da instalação e alteração da linha divisória dos terrenos não demonstradas. Deslocamento imposto sem ônus para o consumidor. Jurisprudência consolidada. Dano moral não caracterizado. Mero ilícito contratual sem maiores consequências. Sucumbência corretamente distribuída. Recursos não providos... ()

  • Boa-fé (Pesquisa de Legislação)
CCB/2002, art. 489 (Compra e venda. Cláusula potestativa pura).
CCB/2002, art. 422 (Princípio da probidade. Princípio da boa-fé objetiva).
CCB/2002, art. 122 (Cláusula potestativa pura).
CCB/2002, art. 489 (Compra e venda. Cláusula potestativa pura).
CCB/2002, art. 422 (Princípio da probidade. Princípio da boa-fé objetiva).
CCB/2002, art. 122 (Cláusula potestativa pura).
Cláusula potestativa (Pesquisa Jurisprudência)
Boa-fé objetiva (Pesquisa Jurisprudência)
Boa-fé (Pesquisa Jurisprudência)
Probidade (Pesquisa Jurisprudência)
Cláusula potestativa (Pesquisa Súmulas)
Boa-fé (Pesquisa Súmulas)
Boa-fé objetiva (Pesquisa Súmulas)
Probidade (Pesquisa Súmulas)

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