Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. 1. Alegação de ausência de executoriedade e liquidez do título. Súmula 83/STJ. 2. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental improvido.

«1. O acórdão recorrido está em consonância com o entendimento do STJ, no sentido de que a cédula executada possui eficácia executiva decorrente expressamente da lei. Incide, à espécie, o óbice da Súmula 83/STJ. ... (Continua)