Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535, II. Exceção de pré-executividade. Impropriedade da via eleita. Necessidade de dilação probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Súmula 393/STJ. Súmula 83/STJ.

«1. A Corte não analisou a apontada nulidade «da penhora pelo vício da intimação em nome dos advogados sem poderes para tanto (fl. 415, e/STJ), ante o reconhecimento da impropriedade da via eleita. ... (Continua)