Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Execução. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. Ata notarial. Não juntada. Descumprimento do acordo. Não comprovado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação específica a fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Não provimento.
«1. Não se admite o recurso especial, quando não ventilada, na decisão proferida pelo Tribunal de origem, a questão federal suscitada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote