Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Violação do Lei 8038/1990, art. 28, § 3º. Análise prejudicada. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Bens sonegados em partilha. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Bases fáticas distintas.

«1. OCPC/1973, art. 557 estabelece os poderes do relator e dá suporte ao julgamento monocrático, sendo certo que não lhe cabe obstar o acesso ao colegiado na hipótese de interposição do agravo interno. ... (Continua)