Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Exceção de pré-executividade. Execução. Cédula de crédito comercial. Cédula vinculada a abertura de crédito em conta. Falta de comprovante da efetiva utilização do crédito. Ausência de extratos ou contas gráficas. Possibilidade de sanar deficiência na instrução. Omissão do julgado. Ocorrência. CPC/1973, art. 284,CPC/1973, art. 535 e CPC/1973, art. 616.
«5. O Tribunal de origem concluiu que, para manter a liquidez, a cédula de crédito comercial, quando vinculada a abertura de crédito em conta, deve estar acompanhada dos respectivos extratos ou contas gráficas capazes de demonstrar a efetiva utilização do crédito. No entanto, deixou de enfrentar a alegação da parte de que essa irregularidade na ação executiva é sanável, nos termos dos arts. 284 combinado com o 616 do CPC/1973. Essa omissão configura violação ao CPC/1973, art. 535.... ()
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