Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Embargos de declaração no recurso especial. Vícios. Existência. Embargos acolhidos para retificar a ata de julgamento. CPC/1973, art. 535 e CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando constatada a ocorrência de equívoco na prolação do resultado do julgamento. Embargos de declaração acolhidos.... ()
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