Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Prova. Ônus da prova. Exceção de contrato não cumprido. Exceptio non adimpledi confractus. Ônus da empresa ré na hipótese. Considerações do Des. Mario Assis Gonçalves sobre o tema. CCB, art. 1.092. CCB/2002, art. 476. CPC/1973, art. 333.
«... OCPC/1973, art. 333, ao instituir o ônus da prova, afirma caber ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Tratando-se o inadimplemento de fato impeditivo do direito autoral, o ônus probatório recai sobre a empresa ré. ... ()
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