Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Execução. Banco. Contrato de abertura de crédito acompanhado de extratos bancários. Inexistência de título executivo. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 585.
«Conforme jurisprudência atual da 3ª Turma, o contrato de abertura de crédito, mesmo que acompanhado de extrato bancário, não é título executivo, haja vista que o contrato não consubstancia obrigação de pagar importância certa e determinada e os extratos são produzidos unilateralmente, sem a intervenção do possível devedor.... ()
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