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A Importância da Transcendência no Recurso de Revista

A Importância da Transcendência no Recurso de Revista

Publicado em: 22/10/2024 Processo do Trabalho

A ausência de transcendência, prevista na CLT, art. 896-A, impede a análise de mérito no Recurso de Revista. A transcendência deve ser demonstrada em uma das suas vertentes: política, social, jurídica ou econômica. A não demonstração de relevância do caso resulta na inadmissibilidade do recurso.

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A Irregularidade de Representação Processual e seus Efeitos no Recurso de Revista

A Irregularidade de Representação Processual e seus Efeitos no Recurso de Revista

Publicado em: 22/10/2024 Processo do Trabalho

A Súmula 383/TST, em seu item I, estabelece que é inadmissível o recurso interposto por advogado sem procuração válida no momento da interposição, salvo nos casos de mandato tácito ou de situações previstas no CPC/2015, art. 104. A jurisprudência não permite a intimação para sanar a irregularidade quando o recurso é interposto sem a devida representação, como no caso de procuração expirada.

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Falta de Impugnação Específica e Aplicação da Súmula 422/TST, I

Falta de Impugnação Específica e Aplicação da Súmula 422/TST, I

Publicado em: 22/10/2024 Processo do Trabalho

A jurisprudência consolidada do TST, com base na Súmula 422/TST, I, determina a inadmissibilidade de Recurso de Revista quando a parte não impugna de forma específica os fundamentos do despacho que negou seguimento ao recurso. A mera renovação de argumentos de mérito sem atacar diretamente a razão da inadmissibilidade inviabiliza o conhecimento do recurso.

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Transcendência no Recurso de Revista e suas Vertentes

Transcendência no Recurso de Revista e suas Vertentes

Publicado em: 22/10/2024 Processo do Trabalho

A transcendência, conforme prevista na CLT, art. 896-A, é requisito essencial para a admissibilidade do Recurso de Revista. A ausência de demonstração de transcendência política, social, econômica ou jurídica impede o conhecimento do recurso, como aplicado neste acórdão, onde o TST concluiu pela ausência de relevância da causa em qualquer de suas vertentes.

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Recurso de Revista Inadmitido por Falta de Impugnação Específica

Recurso de Revista Inadmitido por Falta de Impugnação Específica

Publicado em: 22/10/2024 Processo do Trabalho

A CLT, art. 896, § 1º-A, I, exige que o recorrente impugne especificamente os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso. No caso analisado, o Agravo de Instrumento foi rejeitado porque a parte não atacou de maneira direta os motivos que fundamentaram a decisão de inadmissibilidade do Recurso de Revista, o que atraiu a aplicação da Súmula 422/TST, I.

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Falta de Transcendência no Recurso de Revista

Falta de Transcendência no Recurso de Revista

Publicado em: 22/10/2024 Processo do Trabalho

A CLT, art. 896-A exige a demonstração de transcendência para que o Recurso de Revista seja conhecido. No presente acórdão, o Tribunal Superior do Trabalho concluiu pela ausência de transcendência em qualquer de suas vertentes, o que inviabilizou o conhecimento do recurso, impedindo a análise de mérito da controvérsia.

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A Necessidade de Impugnação Específica e Requisitos Formais do Recurso de Revista

A Necessidade de Impugnação Específica e Requisitos Formais do Recurso de Revista

Publicado em: 22/10/2024 Processo do Trabalho

A CLT, art. 896, § 1º-A, I, exige que o recorrente destaque o trecho da decisão que contém a tese jurídica impugnada. A falta desse destaque impede a admissibilidade do recurso, como reiterado pela Súmula 422/TST. No acórdão analisado, o Tribunal Regional julgou que a ausência de prequestionamento inviabiliza o cumprimento desse requisito formal, resultando na inadmissibilidade do Recurso de Revista.

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A Aplicabilidade da Transcendência no Recurso de Revista em Execução Trabalhista

A Aplicabilidade da Transcendência no Recurso de Revista em Execução Trabalhista

Publicado em: 21/10/2024 Processo do Trabalho

O recurso de revista em fase de execução trabalhista só é admissível quando demonstrada violação direta à CF/88, conforme a CLT, art. 896, §2º. A transcendência exige que o tema ultrapasse o interesse subjetivo das partes, devendo ser de relevância política, social, jurídica ou econômica.

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Cerceamento de Defesa e Limites de Inovação Processual em Réplica

Cerceamento de Defesa e Limites de Inovação Processual em Réplica

Publicado em: 21/10/2024 Processo do Trabalho

No processo de execução trabalhista, novas alegações feitas em réplica só podem ser conhecidas se relacionadas a fatos supervenientes ou de ordem pública, conforme CPC/2015, art. 342. Alegações inovatórias são consideradas inadmissíveis quando feitas fora desse contexto.

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A Transcendência como Requisito para o Conhecimento de Recursos de Revista

A Transcendência como Requisito para o Conhecimento de Recursos de Revista

Publicado em: 21/10/2024 Processo do Trabalho

A Lei 13.467/2017 introduziu o requisito da transcendência para admissão de recursos de revista, que deve ser analisada sob os aspectos jurídico, político, social ou econômico. Apenas as questões que ultrapassem os interesses subjetivos das partes têm relevância para a atuação da Corte Superior.

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