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Admissão dos Embargos de Divergência no STJ exige similitude fático-processual entre acórdão embargado e paradigma, além da identidade da matéria jurídica

1623 - Admissão dos Embargos de Divergência no STJ exige similitude fático-processual entre acórdão embargado e paradigma, além da identidade da matéria jurídica

Publicado em: 17/09/2024 Processo CivilProcesso Penal

Este documento aborda os requisitos para a admissibilidade dos embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça, destacando a necessidade de demonstração da similitude fático-processual entre o acórdão embargado e o paradigma, especialmente em questões processuais, para além da mera identidade da matéria jurídica.

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Requisitos para Admissão dos Embargos de Divergência no STJ: Demonstração de Similitude Fático-Jurídica entre Acórdãos e Inadmissibilidade em Casos Distintos

1622 - Requisitos para Admissão dos Embargos de Divergência no STJ: Demonstração de Similitude Fático-Jurídica entre Acórdãos e Inadmissibilidade em Casos Distintos

Publicado em: 17/09/2024 Processo CivilProcesso Penal

Este documento aborda os critérios para a admissibilidade dos embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando a necessidade de comprovar a similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados e a vedação ao conhecimento do recurso quando os julgados tratam de situações ou contextos jurídicos diferentes.

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Prequestionamento no Recurso Especial: Requisitos e Implicações

989 - Prequestionamento no Recurso Especial: Requisitos e Implicações

Publicado em: 31/07/2024 Processo CivilProcesso Penal

A doutrina detalha os requisitos e implicações do prequestionamento no recurso especial, explicando a necessidade de que as questões levantadas tenham sido previamente discutidas e decididas nas instâncias inferiores.

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Reconhecimento e correção de erro material na contagem de prazo recursal para garantir conhecimento de embargos de declaração tempestivos com efeitos infringentes

482 - Reconhecimento e correção de erro material na contagem de prazo recursal para garantir conhecimento de embargos de declaração tempestivos com efeitos infringentes

Publicado em: 16/07/2024 Processo CivilProcesso Penal

Modelo detalha a solicitação de reconhecimento de erro material na contagem do prazo recursal, requerendo a correção do equívoco para garantir o conhecimento dos embargos de declaração tempestivamente apresentados, com efeitos infringentes.

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Embargos de Declaração para Sanar Ambiguidade, Obscuridade, Contradição ou Omissão com Fundamentação no CPP Art. 619 e CPC Art. 1.022, III

480 - Embargos de Declaração para Sanar Ambiguidade, Obscuridade, Contradição ou Omissão com Fundamentação no CPP Art. 619 e CPC Art. 1.022, III

Publicado em: 16/07/2024 Processo CivilProcesso Penal

Modelo de embargos de declaração visando corrigir ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão em decisão judicial, com base no artigo 619 do Código de Processo Penal e artigo 1.022, inciso III do Código de Processo Civil de 2015. Destaca-se a aplicação para correção de erro material em sentenças ou acórdãos.

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Recurso de embargos de divergência inadmitido por ausência de comprovação de divergência conforme art. 1.043, §4º do CPC/2015 e art. 266, §4º do RISTJ, sem juntada dos acórdãos paradigmas

494 - Recurso de embargos de divergência inadmitido por ausência de comprovação de divergência conforme art. 1.043, §4º do CPC/2015 e art. 266, §4º do RISTJ, sem juntada dos acórdãos paradigmas

Publicado em: 16/07/2024 Processo CivilProcesso Penal

Modelo de decisão judicial que esclarece a inadmissibilidade do recurso de embargos de divergência quando o recorrente não comprova a divergência exigida pelo art. 1.043, §4º do CPC/2015 e art. 266, §4º do RISTJ, em especial pela ausência da juntada integral dos acórdãos paradigmas que fundamentam a divergência alegada.

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