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Isonomia Tributária e ICMS-ST

Isonomia Tributária e ICMS-ST

Publicado em: 10/07/2024 ConstitucionalTributário

Discussão sobre o princípio da isonomia tributária aplicado ao ICMS-ST, explorando como as decisões judiciais têm abordado a equiparação entre contribuintes de fato e de direito do ICMS-ST. A doutrina analisa os efeitos econômicos e jurídicos dessa equiparação.

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Princípio da Não Cumulatividade e ICMS-ST

Princípio da Não Cumulatividade e ICMS-ST

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Análise do princípio da não cumulatividade no contexto do ICMS-ST, abordando como esse princípio é aplicado e interpretado na legislação e na jurisprudência. A doutrina discute a técnica do creditamento e os desafios enfrentados pelos contribuintes.

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Doutrina Jurídica sobre Juros Moratórios e Remuneratórios

Doutrina Jurídica sobre Juros Moratórios e Remuneratórios

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Esta doutrina aborda a classificação contábil e os efeitos tributários dos juros moratórios e remuneratórios, conforme a legislação tributária brasileira.

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Doutrina sobre a Classificação Jurídico-Tributária dos Juros

Doutrina sobre a Classificação Jurídico-Tributária dos Juros

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Análise da classificação jurídico-tributária dos juros, incluindo sua natureza como receita bruta operacional e os efeitos tributários decorrentes.

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Doutrina sobre a Natureza Jurídica dos Juros de Mora e Remuneratórios

Doutrina sobre a Natureza Jurídica dos Juros de Mora e Remuneratórios

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Discussão detalhada sobre a natureza jurídica dos juros de mora e remuneratórios, e sua classificação como receita financeira ou indenizatória conforme o contexto.

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Doutrina sobre os Efeitos Tributários dos Juros de Mora e Remuneratórios

Doutrina sobre os Efeitos Tributários dos Juros de Mora e Remuneratórios

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Análise dos efeitos tributários dos juros de mora e remuneratórios, destacando as implicações para o cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS.

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Doutrina sobre a Tributação dos Juros na Devolução de Depósitos Judiciais

Doutrina sobre a Tributação dos Juros na Devolução de Depósitos Judiciais

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Discussão sobre a tributação dos juros incidentes na devolução de depósitos judiciais, com base em precedentes e normas tributárias.

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Interpretação Jurídica sobre Exclusão dos Tributos Recolhidos por Substituição Tributária do Custo de Aquisição conforme Art. 13 do Decreto-Lei nº 1.598/77

Interpretação Jurídica sobre Exclusão dos Tributos Recolhidos por Substituição Tributária do Custo de Aquisição conforme Art. 13 do Decreto-Lei nº 1.598/77

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Análise e fundamentação jurídica acerca da não inclusão dos tributos pagos por substituição tributária no conceito legal de custo de aquisição de mercadorias, conforme disposto no art. 13 do Decreto-Lei nº 1.598/77, destacando os impactos tributários e contábeis dessa interpretação.

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Incidência de PIS/PASEP e COFINS sobre juros recebidos em repetição de indébito tributário, devolução de depósitos judiciais e pagamentos atrasados conforme conceito de Receita Bruta

Incidência de PIS/PASEP e COFINS sobre juros recebidos em repetição de indébito tributário, devolução de depósitos judiciais e pagamentos atrasados conforme conceito de Receita Bruta

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Este documento aborda a inclusão dos valores de juros, calculados pela taxa SELIC ou outros índices, recebidos em decorrência de repetição de indébito tributário, devolução de depósitos judiciais ou pagamentos contratuais em atraso, na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS, tanto na sistemática cumulativa quanto não cumulativa, fundamentando-se no conceito amplo de Receita Bruta Operacional.

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Incidência de PIS/PASEP e COFINS sobre juros de repetição de indébito tributário e devolução de depósitos judiciais conforme conceito ampliado de Receita Bruta

Incidência de PIS/PASEP e COFINS sobre juros de repetição de indébito tributário e devolução de depósitos judiciais conforme conceito ampliado de Receita Bruta

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Análise da inclusão dos valores referentes a juros calculados pela taxa SELIC ou outros índices, recebidos em decorrência de repetição de indébito tributário, devolução de depósitos judiciais e pagamentos atrasados, na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS, tanto na sistemática cumulativa quanto na não cumulativa, fundamentada no conceito amplo de Receita Bruta Operacional.

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