Pesquisa: Tributário

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Prescrição Intercorrente em Execução Fiscal

Prescrição Intercorrente em Execução Fiscal

Publicado em: 04/11/2024 Processo CivilTributário

Aborda a aplicação da prescrição intercorrente nas execuções fiscais e as condições para sua caracterização. A jurisprudência do STJ considera a inércia do credor um elemento crucial, a menos que a paralisação do processo decorra de atraso judicial.

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Interpretação de Normas Tributárias sobre ICMS na Compensação de Energia Elétrica

Interpretação de Normas Tributárias sobre ICMS na Compensação de Energia Elétrica

Publicado em: 04/11/2024 Tributário

Analisa a incidência de ICMS na compensação de energia elétrica, considerando o crédito gerado pelo consumidor por meio de microgeração ou minigeração. O STJ entende que essa compensação constitui um "empréstimo gratuito" e está fora do espectro de incidência do ICMS, conforme norma tributária e a Resolução 482/2012 da ANEEL.

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Conceito de Insumo para PIS e COFINS

Conceito de Insumo para PIS e COFINS

Publicado em: 01/11/2024 Tributário

Aborda a definição de "insumo" para fins de creditamento de PIS e COFINS, conforme jurisprudência do STJ.

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Responsabilidade Tributária Solidária pelo IPTU em Alienação de Imóveis.

Responsabilidade Tributária Solidária pelo IPTU em Alienação de Imóveis.

Publicado em: 01/11/2024 Tributário

Discute a responsabilidade solidária entre adquirente e alienante pelo pagamento de IPTU, com foco na sub-rogação tributária do CTN.

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Legalidade na Regulamentação Tributária e Instruções Normativas

Legalidade na Regulamentação Tributária e Instruções Normativas

Publicado em: 01/11/2024 Tributário

Análise da jurisprudência do STJ sobre a regulamentação tributária via instruções normativas, especialmente o caso da Receita Federal e a IN RFB 1.765/2017, que impõe condições à compensação tributária.

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Ordem Legal de Preferência na Execução Fiscal

Ordem Legal de Preferência na Execução Fiscal

Publicado em: 01/11/2024 Tributário

Aborda a ordem de preferência para a penhora de bens na execução fiscal, destacando a importância de observá-la a menos que haja necessidade comprovada de mitigação para proteger a menor onerosidade do devedor.

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Imunidade Tributária sobre Variações Cambiais Positivas em Receitas de Exportação

Imunidade Tributária sobre Variações Cambiais Positivas em Receitas de Exportação

Publicado em: 31/10/2024 Tributário

Análise da imunidade tributária aplicável a variações cambiais positivas oriundas de exportação, onde o STJ entende que não incidem contribuições de PIS e COFINS sobre esses valores, considerando a imunidade prevista na CF/88, art. 149, § 2º, I.

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Fraude à Execução em Alienação de Imóvel após Inscrição de Crédito em Dívida Ativa

Fraude à Execução em Alienação de Imóvel após Inscrição de Crédito em Dívida Ativa

Publicado em: 31/10/2024 Tributário

Estudo sobre a presunção de fraude à execução em alienações de imóveis ocorridas após a inscrição do crédito em dívida ativa, segundo o entendimento consolidado pelo STJ e com base na Lei Complementar 118/2005. A jurisprudência aplica a Súmula 7/STJ para afastar a possibilidade de revisão fático-probatória em recurso especial.

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Limitação de Dedução no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e Ausência de Interesse Recursal

Limitação de Dedução no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e Ausência de Interesse Recursal

Publicado em: 31/10/2024 Tributário

Análise sobre a limitação da dedução fiscal do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) a 4% do imposto devido, incluindo o adicional de IRPJ, quando a decisão recorrida já atende à pretensão do recorrente, caracterizando ausência de interesse recursal.

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Tributário e Processual Civil – Substituição Tributária e Base de Cálculo de Contribuições

Tributário e Processual Civil – Substituição Tributária e Base de Cálculo de Contribuições

Publicado em: 31/10/2024 Tributário

Discussão sobre a inclusão do IPI na base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS no contexto da substituição tributária, conforme decisões do STJ.

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