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Embargos de divergência no STJ: indeferimento por ausência de similitude fático-jurídica entre acórdãos e inexistência de dissídio jurisprudencial

Embargos de divergência no STJ: indeferimento por ausência de similitude fático-jurídica entre acórdãos e inexistência de dissídio jurisprudencial

Publicado em: 05/09/2024 Direito CivilProcesso Civil

Documento que fundamenta a impossibilidade de conhecimento dos embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça, devido à ausência de similitude fática e jurídica entre os acórdãos analisados, demonstrando que não há dissídio jurisprudencial a ser sanado por apresentarem fundamentos de fato e direito distintos.

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Jurisprudência sobre ausência de negativa de prestação jurisdicional pela apreciação fundamentada dos pontos essenciais da controvérsia pelo tribunal

Jurisprudência sobre ausência de negativa de prestação jurisdicional pela apreciação fundamentada dos pontos essenciais da controvérsia pelo tribunal

Publicado em: 19/08/2024 Direito CivilProcesso Civil

Este documento aborda o entendimento jurídico de que não configura negativa de prestação jurisdicional quando o tribunal analisa de forma fundamentada todos os pontos essenciais da controvérsia, mesmo que não examine cada argumento individualmente apresentado pelas partes, destacando os requisitos para validação da decisão judicial.

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