A doutrina aborda a análise da divergência jurisprudencial no contexto do agravo em recurso especial, destacando a importância da similitude fático-processual entre os casos confrontados.
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A doutrina discute os limites da utilização dos embargos de declaração em decisões recursais, enfatizando que esses embargos não devem ser usados para revisar questões já decididas ou alterar o entendimento aplicado.
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Esta doutrina explora os requisitos para a admissibilidade dos embargos de divergência no STJ, destacando a necessidade de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma e a insuficiência de referências ao site do tribunal ou ao Diário da Justiça.
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Esta doutrina explora os limites e a finalidade dos embargos de declaração no Superior Tribunal de Justiça, destacando que eles servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, e não para revisar questões já decididas.
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Análise sobre a finalidade dos embargos de declaração no âmbito do processo civil, destacando sua função de esclarecer ambiguidades e corrigir omissões, sem reavaliar questões já decididas.
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Discussão sobre a aplicabilidade dos embargos de divergência no STJ, conforme previsto no CPC/2015 e no Regimento Interno do STJ.
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Discussão sobre a finalidade dos embargos de declaração no CPC/2015, destacando sua função integrativa e a impossibilidade de revisão de questões já decididas.
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Explora os requisitos legais e as jurisprudências relacionadas à admissão de documentos por cópia em processos de execução de título extrajudicial, destacando as implicações para a validade da prova documental.
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Esta doutrina explora os limites dos embargos de declaração no âmbito do direito processual civil, enfatizando sua inadmissibilidade como ferramenta para rediscutir o mérito da decisão judicial. O texto sublinha que os embargos de declaração têm como objetivo corrigir obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais, conforme o CPC/2015, e não para provocar novo julgamento da lide.
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Esta doutrina aborda os limites e a proporcionalidade da quebra de sigilo bancário e fiscal em processos de execução, destacando a necessidade de uma justificativa excepcional para sua aplicação. O texto analisa a jurisprudência do STJ, enfatizando que tais medidas só podem ser adotadas quando outros meios de localização de bens do devedor se mostram insuficientes e que a finalidade da quebra deve ser compatível com os direitos constitucionais à privacidade e ao sigilo de dados.
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