A doutrina aborda a inadmissibilidade de embargos de divergência interpostos contra decisão monocrática do relator, conforme estabelecido no CPC/2015, art. 1.043, e reforçado pela Súmula 182/STJ.
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A doutrina aborda a necessidade de similitude fática entre acórdãos para o cabimento de embargos de divergência, com base na Súmula 168/STJ, que impede a aceitação quando há conformidade com a jurisprudência pacificada.
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A doutrina aborda a necessidade de realização de cotejo analítico entre acórdãos embargados e paradigmas para demonstrar similitude fática, conforme exigido pelo CPC/2015 e reforçado pela Súmula 168/STJ.
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A doutrina aborda a inadmissibilidade de embargos de divergência quando as divergências entre acórdãos são meramente casuísticas e não apresentam dissídio de teses jurídicas.
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Explicação sobre a função do conflito de competência no STJ e a delimitação da atuação do tribunal nesses casos.
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Estudo sobre a competência do juízo laboral para exigir a execução de seguro-garantia em ações trabalhistas envolvendo empresas em recuperação judicial.
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Esta doutrina aborda a inépcia da petição de agravo interno quando as razões apresentadas não se relacionam com a decisão impugnada, resultando no não conhecimento do recurso.
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Esta doutrina discute a inadmissibilidade de reiteração de incidentes processuais já apreciados, resultando no não provimento do agravo.
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Esta doutrina trata da competência exclusiva do juízo falimentar para dispor sobre os bens da massa falida e a inadmissibilidade de reiteração de incidentes processuais.
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Esta doutrina aborda a competência exclusiva do juízo falimentar para dispor sobre os bens da massa falida e a proibição de reiteração de incidentes processuais que já foram apreciados.
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