Analisa a aplicabilidade do CPC/2015, art. 85, § 11, em situações de provimento parcial ou total do recurso.
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Discute a correlação entre a sucumbência recursal e o trabalho adicional do advogado.
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Debate sobre a possibilidade de redirecionar execuções contra entes públicos quando não participaram da fase de conhecimento, considerando insolvência da concessionária.
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Abordagem acerca do momento em que se inicia a contagem do prazo prescricional para redirecionamento da execução contra entes públicos.
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Avaliação sobre a possibilidade de redirecionamento da execução para pessoa jurídica de direito público devido à insolvência de concessionária, mesmo sem participação na fase de conhecimento ou constar no título executivo judicial.
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Discussão sobre a possibilidade de redirecionar a execução para um ente público em casos de insolvência da concessionária de serviço público, mesmo sem participação do ente na fase de conhecimento.
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Analisa a possibilidade de redirecionar a execução a ente público quando a concessionária de serviço público está insolvente, mesmo que o ente público não tenha participado da fase de conhecimento.
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Definição do termo inicial do prazo prescricional quinquenal para redirecionamento da execução contra o ente público.
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Discussão sobre o termo inicial do prazo prescricional para redirecionamento em face do ente público.
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A doutrina aborda a controvérsia tributária referente à legalidade da inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo do ICMS. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afetou o tema ao regime dos recursos repetitivos, considerando a multiplicidade de processos e o impacto jurídico e econômico envolvido. O relator destacou a distinção dessa controvérsia em relação ao RE 574.706/PR/STF, que tratou da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
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