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Aplicação do art. 1.040 do CPC/2015 para sobrestamento e devolução de processos com repercussão geral no STF ou recursos repetitivos no STJ

1239 - Aplicação do art. 1.040 do CPC/2015 para sobrestamento e devolução de processos com repercussão geral no STF ou recursos repetitivos no STJ

Publicado em: 15/08/2024 Tributário

Este documento trata da aplicação do artigo 1.040 do Código de Processo Civil de 2015, determinando que processos com matéria submetida à repercussão geral no STF ou ao rito dos recursos repetitivos no STJ sejam devolvidos à instância de origem e sobrestados até o julgamento definitivo, possibilitando o juízo de retratação pela corte local.

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A Natureza dos Tributos Recolhidos em Substituição Tributária

373 - A Natureza dos Tributos Recolhidos em Substituição Tributária

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Discussão sobre a caracterização e contabilização dos tributos recolhidos em substituição tributária, destacando a distinção entre oneração na aquisição e antecipação de tributos na venda futura.

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Tributações de Juros pela SELIC

380 - Tributações de Juros pela SELIC

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Análise da modulação dos efeitos da decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da incidência do IRPJ e CSLL sobre os valores da taxa SELIC recebidos na repetição de indébito tributário.

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Base de Cálculo das Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS

382 - Base de Cálculo das Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Discussão sobre a ampliação da base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS para incluir a Receita Bruta Total, conforme a Emenda Constitucional nº 20 e leis subsequentes.

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Natureza Jurídico-Tributária dos Juros Moratórios e Remuneratórios

384 - Natureza Jurídico-Tributária dos Juros Moratórios e Remuneratórios

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Análise sobre a natureza jurídica dos juros moratórios e remuneratórios, destacando sua classificação contábil e tributária, além da implicação na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS

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Tributações de Juros pela SELIC

386 - Tributações de Juros pela SELIC

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Análise da tributação dos juros calculados pela SELIC, especialmente em casos de repetição de indébito tributário, com base na jurisprudência do STF e STJ.

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Natureza Jurídico-Tributária dos Juros Moratórios e Remuneratórios

387 - Natureza Jurídico-Tributária dos Juros Moratórios e Remuneratórios

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Esta doutrina aborda a classificação jurídica e tributária dos juros moratórios e remuneratórios, discutindo a sua inclusão na Receita Bruta Operacional e as implicações fiscais decorrentes.

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Crédito de ICMS-ST na Base de Cálculo do PIS/PASEP e COFINS

388 - Crédito de ICMS-ST na Base de Cálculo do PIS/PASEP e COFINS

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Análise da impossibilidade de creditamento do ICMS-ST na base de cálculo do PIS/PASEP e COFINS, com base no princípio da não cumulatividade.

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Isonomia Tributária e ICMS-ST

389 - Isonomia Tributária e ICMS-ST

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Discussão sobre a equidade tributária entre contribuintes de direito do ICMS normal e contribuintes de fato do ICMS-ST.

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Princípio da Não Cumulatividade e ICMS-ST

390 - Princípio da Não Cumulatividade e ICMS-ST

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Exploração dos limites impostos pelo princípio da não cumulatividade na concessão de créditos das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS sobre o ICMS-ST.

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