A análise propõe medidas para racionalizar a carga processual do STJ, discutindo o impacto dos recursos repetitivos na contenção de agravos.
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Debate sobre a técnica de reafirmação de jurisprudência persuasiva em precedentes vinculantes, buscando aumentar a funcionalidade dos tribunais.
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Exploração dos princípios do devido processo legal como pilares do Estado Democrático de Direito, com ênfase no contraditório e ampla defesa.
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Exploração sobre a possibilidade e conveniência da elevação da jurisprudência persuasiva à condição de precedente vinculante, em especial no tocante a benefícios previdenciários por incapacidade.
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Análise sobre a aplicação das garantias processuais do contraditório e da ampla defesa em procedimentos de demarcação de terrenos de marinha.
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Analisa a proposta de revisão do entendimento firmado em recursos repetitivos pelo STJ sobre a execução de multa penal e a extinção da punibilidade.
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Estudo sobre os critérios que fundamentam a afetação de recursos especiais ao rito repetitivo para pacificação de controvérsias jurisprudenciais.
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Discute os dois critérios fundamentais para a impenhorabilidade: caracterização da propriedade como pequena e sua exploração familiar.
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Enfatiza a importância da uniformização de entendimentos para evitar divergências jurisprudenciais.
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Analisa a distribuição do ônus da prova e a dificuldade de presumir a exploração familiar.
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