
Análise Jurídica e Impactos da Tributação Ambiental no Brasil: Fundamentos Constitucionais, Princípios e Desafios
Publicado em: 17/02/2025 ConstitucionalTributárioEste documento explora os aspectos jurídicos da tributação ambiental no Brasil, abordando seus fundamentos constitucionais, como os princípios do poluidor-pagador e da prevenção, e os desafios para sua implementação no contexto do sistema tributário nacional. São analisados os principais instrumentos tributários aplicáveis, como impostos, taxas e contribuições ambientais, além de discutir os impactos econômicos e sociais dessa tributação sustentável. O artigo destaca a relevância da tributação verde como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável e a importância de um arcabouço jurídico sólido para sua aplicação.
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