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Responsabilidade civil das instituições de ensino superior no ensino remoto: análise jurídica, fundamentos legais e modelos processuais para ação indenizatória por falhas na prestação do serviço educacional

Responsabilidade civil das instituições de ensino superior no ensino remoto: análise jurídica, fundamentos legais e modelos processuais para ação indenizatória por falhas na prestação do serviço educacional

Publicado em: 26/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorEnsino

Este documento analisa a responsabilidade civil das instituições de ensino superior diante do ensino remoto, destacando fundamentos constitucionais e legais, desafios práticos, implicações para a atuação advocatícia e modelos de peças processuais para ações indenizatórias por danos materiais e morais. Aborda ainda questões como adequação do serviço, acessibilidade, proteção de dados e contratos educacionais.

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A importância da mediação e conciliação no ensino jurídico para a formação de advogados: fundamentos constitucionais, legais e práticas inovadoras para a atuação ética e eficaz

A importância da mediação e conciliação no ensino jurídico para a formação de advogados: fundamentos constitucionais, legais e práticas inovadoras para a atuação ética e eficaz

Publicado em: 07/07/2025 AdvogadoProcesso CivilEnsino

Este documento aborda a relevância da mediação e conciliação no ensino jurídico, destacando fundamentos constitucionais e legais, práticas pedagógicas inovadoras e a formação de advogados aptos a atuar na resolução consensual de conflitos. Apresenta análise das normas aplicáveis, diferenças entre mediação e conciliação, além de exemplos práticos e peças processuais para o desenvolvimento de competências essenciais à advocacia contemporânea.

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Análise dos desafios da implementação da nova LDB no ensino jurídico e das competências exigidas para a formação dos advogados do futuro com fundamentos constitucionais e legais

Análise dos desafios da implementação da nova LDB no ensino jurídico e das competências exigidas para a formação dos advogados do futuro com fundamentos constitucionais e legais

Publicado em: 18/06/2025 Direito CivilProcesso CivilÉticaEnsinoDireito do Trabalho

Este documento analisa os desafios impostos pela nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) ao ensino do Direito, destacando a necessidade de adaptação curricular, formação ética, competências multidisciplinares e a prática advocatícia atual, fundamentado em dispositivos constitucionais, legais e códigos relevantes para a formação do advogado do futuro. São abordadas também implicações práticas, peças processuais exemplares e a importância da atualização constante para atuação profissional responsável e inovadora.

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Impactos da LGPD na Prática Docente e Gestão de Dados em Instituições de Ensino Superior com Fundamentos Constitucionais e Atuação Advocática

Impactos da LGPD na Prática Docente e Gestão de Dados em Instituições de Ensino Superior com Fundamentos Constitucionais e Atuação Advocática

Publicado em: 31/05/2025 Direito AdministrativoProcesso CivilDireito do ConsumidorEnsino

Análise detalhada dos efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na prática docente e na gestão de informações em instituições de ensino superior, abordando fundamentos constitucionais, legais e doutrinários, além da atuação preventiva e processual do advogado para assegurar a conformidade e proteger direitos dos titulares de dados no ambiente acadêmico.

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Desafios e fundamentos jurídicos para a inclusão do ensino de Direito Digital na formação de advogados no Brasil, destacando aspectos constitucionais, legais e práticos da advocacia digital

Desafios e fundamentos jurídicos para a inclusão do ensino de Direito Digital na formação de advogados no Brasil, destacando aspectos constitucionais, legais e práticos da advocacia digital

Publicado em: 12/05/2025 AdvogadoProcesso CivilEnsinoDireito Penal

Este documento analisa os desafios enfrentados para incluir o Direito Digital no ensino jurídico brasileiro, abordando fundamentos constitucionais e legais, resistências institucionais, defasagem docente e a importância da formação para a advocacia moderna em ambientes digitais. Destaca a necessidade de atualização curricular e tecnológica para preparar advogados aptos a atuar em processos eletrônicos, proteção de dados e crimes cibernéticos, garantindo o acesso à justiça e a defesa dos direitos fundamentais.

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Impactos Jurídicos da Inteligência Artificial na Advocacia e na Proteção de Dados Pessoais no Brasil

Impactos Jurídicos da Inteligência Artificial na Advocacia e na Proteção de Dados Pessoais no Brasil

Publicado em: 12/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilConstitucionalDireito do ConsumidorÉticaFilosofia do DireitoDireitos HumanosDireito InternacionalEnsinoDireito do TrabalhoMotivacional

Este documento analisa de forma detalhada os efeitos das novas regulamentações de inteligência artificial (IA) no exercício da advocacia e na proteção de dados no Brasil, com base na Constituição Federal, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Código Civil e no Código de Processo Civil. A obra destaca a responsabilidade dos advogados frente às tecnologias emergentes, a necessidade de adequação à LGPD, o uso ético da IA e seu impacto nas práticas jurídicas cotidianas. Inclui modelos de peças processuais voltadas à implementação de IA em contextos educacionais e à reparação por danos decorrentes da violação à LGPD. Também trata da defesa das prerrogativas da advocacia diante de inovações tecnológicas e reforça a importância da compatibilização entre inovação, ética e garantias constitucionais.

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