Análise da aplicação da teoria da justiça de John Rawls aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana no Direito brasileiro e sua relevância para a prática advocatícia
Publicado em: 11/08/2025 Direito CivilProcesso CivilConstitucionalDireito do ConsumidorDireitos HumanosEste artigo examina a relação entre a teoria da justiça de John Rawls, especialmente os princípios da justiça como equidade, e a aplicação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana no Brasil, conforme o CF/88, art. 1º, III, art. 5º, e art. 10, §1º. Aborda fundamentos legais infraconstitucionais, como CCB/2002, art. 11, §1º, III, Lei 7.250/2014, art. 50, CPC/2015, art. 319, CPP, art. 12, e CP, art. 284, §1º, destacando a importância da teoria rawlsiana para a construção de teses jurídicas robustas na defesa dos direitos fundamentais e da justiça social. Aponta a atuação estratégica do advogado na promoção da dignidade humana e efetivação dos direitos fundamentais.
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