Pesquisa de Súmulas Federais

Modelo de Exceção de Suspeição com Base em Amizade Íntima entre Magistrado e Parte Interessada

Publicado em: 29/08/2024 Processo Civil

Petição inicial de Exceção de Suspeição apresentada por parte excipiente contra magistrado responsável pelo julgamento do processo, fundamentada no artigo 145, IV, do CPC/2015. O documento alega a existência de amizade íntima entre o excepto (juiz) e uma das partes do processo, comprometendo a imparcialidade do julgamento. A petição inclui exposição detalhada dos fatos, fundamentos jurídicos e jurisprudências relevantes, além de pedidos específicos, como o afastamento do magistrado e a designação de outro juiz para a condução do caso.

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Modelo de Ação de Divórcio Cumulada com Partilha de Bens e Oferta de Alimentos fundamentada no Código Civil Brasileiro

Publicado em: 24/01/2025 CivelProcesso Civil Familia

Petição inicial de ação de divórcio cumulada com partilha de bens e oferta de alimentos, proposta por cônjuge, com base no Código Civil Brasileiro (CCB/2002, art. 1.571 e seguintes). O documento apresenta os fundamentos para a dissolução do vínculo conjugal, a divisão de patrimônio comum (imóvel) e a oferta de alimentos à outra parte, em razão de dificuldades financeiras e de locomoção. São abordados os aspectos legais da partilha de bens em regime de comunhão parcial e a fixação de alimentos com base no binômio necessidade-possibilidade. Contém jurisprudência relevante e doutrina que embasam a ação, além de pedidos específicos para a decretação do divórcio, homologação da partilha e fixação do valor dos alimentos.

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